Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os seguintes termos têm os significados descritos abaixo:

• "Aroeira" ou "nós" — refere-se à empresa Aroeira, com sede na Avenida Paulista 1578, Bela Vista, São Paulo – SP, prestadora dos serviços de consultoria empresarial descritos neste documento.
• "Cliente" ou "você" — refere-se à pessoa física ou jurídica que solicita, contrata ou utiliza qualquer serviço oferecido pela Aroeira.
• "Serviços" — engloba as modalidades de consultoria disponibilizadas pela Aroeira, incluindo a Avaliação de Orientação Estratégica, a Parceria de Planejamento Operacional e o Programa de Assessoria para Crescimento.
• "Acordo" — designa o conjunto formado por estes Termos e Condições, pela proposta de engajamento aceita pelo Cliente e por qualquer adendo escrito firmado entre as partes.
• "Entregáveis" — documentos, relatórios, modelos, planos ou outros materiais produzidos pela Aroeira no âmbito de um engajamento.
• "Informações Confidenciais" — quaisquer dados, registros ou informações compartilhados por qualquer das partes durante a prestação dos serviços e assim identificados.

2. Aceitação dos Termos

A utilização dos serviços da Aroeira — seja por meio de solicitação formal, assinatura de proposta, pagamento de honorários ou simples participação em sessões de consultoria — implica a aceitação integral e irrestrita destes Termos e Condições.

Para contratar nossos serviços, o Cliente deve ter capacidade civil plena (18 anos ou mais, ou ser representado por responsável legal), autoridade para celebrar acordos em nome da empresa que representa, e não estar impedido por qualquer legislação ou regulamentação aplicável.

Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, pedimos que não prossiga com a contratação e entre em contato conosco para esclarecer eventuais dúvidas.

3. Descrição dos Serviços

A Aroeira oferece serviços de consultoria empresarial voltados a pequenos e médios negócios. As modalidades disponíveis são:

Os serviços são prestados primariamente no estado de São Paulo, de forma presencial ou remota, conforme acordado entre as partes. A Aroeira reserva-se o direito de recusar ou encerrar um engajamento caso identifique incompatibilidade de expectativas ou violação a estes Termos.

4. Responsabilidades do Cliente

Para que o trabalho conjunto produza resultados adequados, o Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas sobre o negócio sempre que solicitado.
• Participar das sessões agendadas com pontualidade ou comunicar eventual impossibilidade com pelo menos 24 horas de antecedência.
• Não utilizar os entregáveis ou orientações recebidas para finalidades ilícitas, lesivas a terceiros ou contrárias às leis vigentes.
• Manter sigilo sobre metodologias, modelos e ferramentas proprietárias da Aroeira apresentadas durante o engajamento.
• Tomar as decisões de negócio de forma independente, ciente de que as recomendações da Aroeira são de natureza consultiva e não vinculante.
• Abster-se de ações que possam prejudicar a reputação ou os interesses da Aroeira.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo desta plataforma — textos, metodologias, estruturas de análise, modelos e materiais de apoio — é de propriedade exclusiva da Aroeira ou de seus licenciantes e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

Os entregáveis produzidos especificamente para o Cliente (relatórios, planos, documentos personalizados) são licenciados ao Cliente para uso interno, de forma não exclusiva e intransferível, após a quitação integral dos honorários correspondentes.

O Cliente não poderá reproduzir, distribuir, sublicenciar ou comercializar materiais desenvolvidos pela Aroeira sem autorização prévia e por escrito.

6. Pagamentos e Honorários

Os honorários são os indicados na proposta de engajamento aceita pelo Cliente. Todos os valores são expressos em Reais (BRL) e incluem impostos aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário.

6.1 Condições de Pagamento

• A Avaliação de Orientação Estratégica (R$ 1.080) e a Parceria de Planejamento Operacional (R$ 1.520) são pagas integralmente antes do início das atividades, salvo acordo escrito em contrário.
• O Programa de Assessoria para Crescimento (R$ 2.090) pode ser pago em 3 parcelas mensais, com vencimento no início de cada mês de vigência do programa.
• Os meios de pagamento aceitos serão informados na proposta de engajamento.

6.2 Atrasos e Inadimplência

O atraso no pagamento faculta à Aroeira a suspensão temporária das atividades até a regularização. Valores em atraso estão sujeitos a multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, nos termos da legislação civil brasileira.

6.3 Política de Reembolso

O Cliente poderá solicitar o cancelamento do engajamento em até 7 dias corridos após a confirmação do pagamento, com reembolso integral. Após este prazo, eventuais reembolsos serão calculados proporcionalmente às atividades não realizadas, a critério da Aroeira.

7. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre as Informações Confidenciais recebidas durante o engajamento e a não divulgá-las a terceiros sem o consentimento expresso da parte que as originou.

A obrigação de confidencialidade não se aplica a informações que sejam de domínio público, que o receptor já possuía antes do engajamento, ou cuja divulgação seja exigida por lei ou ordem judicial — hipótese em que a parte notificada informará a outra com a antecedência possível.

Esta cláusula permanece em vigor por 3 anos após o encerramento do engajamento.

8. Isenção de Responsabilidade

Os serviços da Aroeira têm caráter exclusivamente consultivo. As orientações, análises e recomendações fornecidas baseiam-se nas informações disponibilizadas pelo Cliente e no julgamento profissional de nossos consultores, mas não constituem garantia de resultados específicos.

O Cliente reconhece que decisões de negócio envolvem riscos inerentes e que a Aroeira não pode assegurar que qualquer curso de ação recomendado produzirá os resultados esperados, uma vez que fatores de mercado, concorrenciais, regulatórios e operacionais estão fora do controle desta empresa.

A Aroeira não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Cliente com base total ou parcial nas recomendações recebidas, nem por perdas decorrentes de informações incompletas ou incorretas fornecidas pelo Cliente.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Aroeira perante o Cliente, por qualquer causa relacionada ao engajamento contratado, fica limitada ao valor dos honorários efetivamente pagos pelo Cliente à Aroeira nos 3 meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

A Aroeira não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou quaisquer danos consequentes, ainda que tenha sido alertada sobre a possibilidade de tais perdas.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o engajamento mediante notificação escrita com 15 dias de antecedência. Em caso de descumprimento material de qualquer cláusula destes Termos, a parte afetada pode encerrar o acordo imediatamente, sem ônus adicional.

Com o encerramento do engajamento: cessa a prestação de serviços; o Cliente mantém o direito de uso dos entregáveis entregues até aquele momento, após quitação dos valores devidos; e as cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade permanecem vigentes.

11. Resolução de Disputas

As partes comprometem-se a buscar solução amigável para qualquer controvérsia que surgir do Acordo, por meio de negociação direta, dentro de 30 dias após a notificação do conflito por escrito.

Persistindo o impasse, as partes poderão optar pela mediação extrajudicial antes de recorrer ao Judiciário. Não havendo resolução, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões oriundas deste Acordo.

Este documento é regido pela lei brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos e a proposta de engajamento aceita constituem o acordo completo entre as partes e substituem quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.
• Independência das cláusulas: A invalidade de qualquer disposição não afetará as demais, que permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: A não exigência de qualquer direito em determinado momento não implica renúncia definitiva a esse direito.
• Cessão: O Cliente não pode ceder os direitos decorrentes deste Acordo sem o consentimento prévio e escrito da Aroeira. A Aroeira pode ceder seus direitos a sucessores ou empresas do mesmo grupo.
• Comunicações: Notificações formais devem ser feitas por escrito (e-mail com confirmação de leitura ou correspondência física) aos endereços indicados na proposta de engajamento.

13. Alterações nestes Termos

A Aroeira pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente, refletindo mudanças em suas práticas ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas ao Cliente com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail ou por aviso destacado nesta página.

A continuidade do uso dos serviços após a data de vigência das alterações será interpretada como aceite das novas condições. Caso o Cliente não concorde com as mudanças, poderá encerrar o engajamento nos termos da Seção 10.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações formais relacionadas a estes Termos, entre em contato com a área jurídica da Aroeira: